Início rápido
Gere a sua primeira ata em menos de 5 minutos.
Como gerar a minha primeira ata
▾
1
Crie uma conta gratuitaClique em "Criar conta" no topo da página. Não precisa de cartão de crédito. O plano Free inclui 20 atas por mês.
2
Insira a Certidão Permanente da empresaNo passo 1 do wizard, introduza o código de acesso da Certidão Permanente da empresa. O sistema vai buscar automaticamente o nome, NIF, sede, capital social, sócios e conservatória ao portal do Registo Comercial.
3
Selecione o tipo de ataNo passo 2, escolha o órgão (Assembleia Geral, Conselho de Administração ou Gerência), a subcategoria e o tipo específico de ata. Há 20 tipos disponíveis.
4
Preencha os participantesNo passo 3, indique quais os sócios presentes. Se algum estiver representado por procurador, active o botão de representação e preencha os dados.
5
Preencha os dados específicosO passo 4 varia consoante o tipo de ata — resultados a aplicar, novos gerentes, alterações ao contrato, etc.
6
Reveja, edite e exporteNo passo 5 vê a ata completa num editor de texto. Pode fazer ajustes, guardar na sua conta, exportar para Word (.docx) ou PDF.
💡 Dica: Guarde a empresa após a primeira pesquisa para não ter de inserir a Certidão Permanente de novo nas próximas atas.
O que é a Certidão Permanente?
▾
A Certidão Permanente é um documento electrónico do Registo Comercial de Portugal que contém toda a informação actualizada de uma empresa: denominação, sede, capital social, sócios e órgãos sociais. O acesso é feito através de um código de acesso de 12 dígitos no formato XXXX-XXXX-XXXX.
Pode encontrar o código de acesso à Certidão Permanente:
- No portal ePortugal.gov.pt — onde se solicita a Certidão Permanente
- Na última certidão já obtida (o código consta no próprio documento)
- Na matrícula da empresa (indicado como "Código de Acesso")
⚠️ A Certidão Permanente é diferente do NIF. O NIF identifica a empresa fiscalmente; a Certidão Permanente é exclusiva do Registo Comercial.
Que empresas são suportadas?
▾
O atas.pt suporta actualmente:
- Sociedades por Quotas (Lda.) — todos os 15 tipos de AG + Gerência
- Sociedades Anónimas (S.A.) — tipos AG + Conselho de Administração
A interface ajusta-se automaticamente ao tipo de sociedade após a pesquisa pela Certidão Permanente — os órgãos e tipos de ata disponíveis mudam consoante seja Lda. ou SA.
Outras ferramentas disponíveis
▾
Para além do gerador de atas, o atas.pt inclui:
- Livro de Atas em PDF — agrega uma ou mais atas numa sequência numerada com formato oficial, pronto para arquivo ou entidades externas. Aceda pelo painel "Livro de Atas" na barra lateral. Ver ajuda →
- Sobreposição de PDFs — funde dois PDFs numa só página, útil para adicionar assinaturas digitalizadas, carimbos ou papel timbrado a qualquer documento. Aceda pelo menu "Sobreposição de PDFs". Ver ajuda →
Pesquisa de empresa
Como o preenchimento automático por Certidão Permanente funciona.
O que é preenchido automaticamente?
▾
Ao introduzir a Certidão Permanente e clicar em Pesquisar, o sistema consulta em tempo real o portal do Registo Comercial e preenche automaticamente:
| Campo | Origem |
|---|
| Nome da sociedade | Registo Comercial |
| NIF | Registo Comercial |
| Sede social (morada completa) | Registo Comercial |
| Capital social | Registo Comercial |
| Tipo de sociedade (Lda./SA) | Registo Comercial |
| Lista de sócios/accionistas com quotas | Registo Comercial |
| Conservatória de registo | Registo Comercial |
| Data de matrícula | Registo Comercial |
💡 A composição actual de sócios é calculada automaticamente tendo em conta as transmissões de quotas registadas.
A empresa não aparece — o que fazer?
▾
Se a pesquisa não devolver resultados, verifique:
- Certidão Permanente correcta? Confirme os 12 dígitos. Dígitos trocados são a causa mais comum.
- Empresa recente? Empresas constituídas há menos de 48h podem ainda não estar no portal.
- Empresa estrangeira? Apenas empresas matriculadas em Portugal estão disponíveis.
- Portal em manutenção? O portal do Registo Comercial tem ocasionalmente interrupções. Tente mais tarde.
Se a Certidão Permanente estiver correcta mas os dados estiverem incompletos (ex: sócios sem quotas), pode preencher manualmente os campos em falta directamente no passo 1.
Guardar a empresa para uso futuro
▾
Após preencher os dados da empresa, pode guardá-la na sua conta clicando em "Guardar empresa". Nas próximas atas poderá seleccioná-la directamente sem ter de inserir a Certidão Permanente de novo.
O plano Free permite guardar até 5 empresas. O plano Pro permite até 30 empresas.
💡 As empresas guardadas ficam acessíveis no painel lateral "Empresas" dentro da app.
Tipos de ata
20 tipos disponíveis, organizados por órgão e subcategoria.
Todos os tipos disponíveis
▾
Assembleia Geral — Contas & Resultados
AG · Contas
Aplicação de resultados
AG · Contas
Renúncia à remuneração
Assembleia Geral — Órgãos Sociais
AG · Órgãos (Lda.)
Designação de gerência
AG · Órgãos (SA)
Designação de órgãos SA
AG · Órgãos (Lda.)
Destituição de gerência
AG · Órgãos
Renúncia à gerência
Assembleia Geral — Capital Social
AG · Capital
Aumento de capital
AG · Capital
Redução de capital
AG · Capital (Lda.)
Prestações suplementares
AG · Capital (Lda.)
Reembolso de prestações
Assembleia Geral — Alterações ao Contrato
AG · Contrato
Alteração de sede
AG · Contrato
Alteração de objecto
AG · Contrato
Alteração de denominação
Assembleia Geral — Transmissões e Dissolução
AG · Transmissões
Cessão de quotas
AG · Dissolução
Dissolução da sociedade
Conselho de Administração SA
Gerência Lda.
Gerência
Deliberação de gerência
Gerência
Nomeação de procurador
Diferença entre AG, CA e Gerência
▾
Assembleia Geral (AG) — reunião dos sócios (Lda.) ou accionistas (SA). Delibera sobre matérias estruturais: contas, capital, órgãos sociais, alterações ao contrato.
Conselho de Administração (CA) — exclusivo de SA. Órgão de gestão colegial que delibera sobre matérias do dia-a-dia e pode delegar poderes.
Gerência — exclusivo de Lda. Deliberações dos gerentes, como nomeação de procuradores ou decisões de gestão corrente.
💡 A interface mostra automaticamente os órgãos disponíveis consoante o tipo de sociedade — CA aparece apenas para SA, Gerência apenas para Lda.
Aumento de capital — formas disponíveis
▾
Na ata de aumento de capital pode seleccionar múltiplas formas em simultâneo:
- Entradas em dinheiro — realização em numerário
- Entradas em espécie — realização com bens
- Incorporação de reservas livres
- Incorporação de resultados transitados
A ata gerada combina automaticamente as formas seleccionadas num único texto.
Participantes
Como indicar sócios presentes, ausentes e representação por procurador.
Seleccionar sócios presentes na assembleia
▾
No passo 3, a lista de sócios é preenchida automaticamente a partir dos dados da Certidão Permanente. Por defeito todos os sócios aparecem como presentes.
Use os checkboxes para marcar quais os sócios efectivamente presentes. Sócios desmarcados não constam na abertura da ata.
A ata identifica cada sócio presente com:
- Nome completo
- NIF
- Valor da quota (€) e percentagem do capital — se quota > 0
Se não seleccionar nenhum sócio individualmente, a ata usa o texto padrão "todos os sócios representando a totalidade do capital social".
Representação por procurador
▾
Quando um sócio se faz representar por outra pessoa, active o botão "Repr." ao lado do seu nome.
Aparecerão campos para preencher o nome e NIF do representante.
A ata gerará automaticamente a cláusula "representado por [Nome], NIF [NIF]" para esse sócio.
💡 A representação é suportada em todos os tipos de ata, incluindo tipos com renunciantes (renúncia à gerência, remuneração).
Mesa da assembleia — presidente e secretário
▾
No passo 3 pode definir quem preside à assembleia e quem serve de secretário. Estes nomes constam no cabeçalho da ata e nas assinaturas.
Se não preencher, a ata usa os valores padrão definidos pela lei (geralmente o gerente mais antigo como presidente).
Editor e exportação
Editar, guardar e exportar a ata gerada.
Editor de texto — o que posso alterar?
▾
O passo 5 mostra a ata completa num editor de texto rico. Pode:
- Editar qualquer texto — datas, valores, nomes, endereços
- Aplicar bold e itálico
- Alterar alinhamento (esquerda, centro, direita, justificado)
- Ajustar tamanho de letra
Todas as edições feitas no editor são preservadas quando exporta para Word (.docx).
⚠️ Se voltar a passos anteriores e avançar de novo, a ata será regenerada e as edições manuais serão perdidas. Guarde antes de navegar.
Exportar para Word (.docx)
▾
Clique em "Exportar DOCX" no passo 5. O ficheiro é gerado com:
- Toda a formatação do editor (bold, alinhamentos, tamanhos)
- Margens e espaçamentos adequados para impressão
- Espaços para assinaturas
- Rodapé com data e número de ata
Para atas bilingues, o DOCX é gerado em duas colunas lado a lado (PT e EN/ES).
Guardar a ata na conta
▾
O botão "Guardar" fica visível nos passos 4 e 5. Ao guardar, a ata fica armazenada na sua conta e pode ser acedida mais tarde no painel "Atas".
Pode rever atas guardadas, fazer download do DOCX novamente, ou eliminar.
💡 Guarde sempre antes de fechar o browser — as atas não guardadas são perdidas ao sair.
Livro de Atas
Gere o livro de atas oficial em PDF.
O que é o Livro de Atas PDF?
▾
O Livro de Atas é um PDF com formato oficial que agrega uma ou mais atas numa sequência numerada, pronto para:
- Arquivo da empresa
- Submissão em entidades externas (bancos, notários, Registo Comercial)
- Assinatura digital
O PDF é gerado com a biblioteca ReportLab, com paginação automática, numeração de atas e cabeçalho da empresa.
Como gerar o Livro de Atas
▾
1
Aceda ao Livro de AtasClique em "Livro de Atas" no menu lateral da app.
2
Carregue a empresaInsira a Certidão Permanente ou pesquise pelo NIF da empresa. O sistema carrega os dados actuais da empresa.
3
Defina o número de páginasIndique o número de páginas a incluir no livro — o sistema gera automaticamente a paginação e a numeração das atas.
4
Clique em "Gerar Livro"O PDF é gerado e descarregado automaticamente, pronto para arquivo ou entidades externas.
O plano Free permite gerar até 50 livros por mês. O plano Pro até 30 livros por mês.
Sobreposição de PDFs
Funda dois PDFs num só — útil para adicionar assinaturas, carimbos ou papel timbrado.
O que é a ferramenta de sobreposição?
▾
A ferramenta de Sobreposição de PDFs permite fundir duas páginas PDF numa só, sobrepondo o conteúdo de um ficheiro sobre o outro. É especialmente útil para:
- Adicionar uma página de assinaturas a uma ata já gerada
- Aplicar papel timbrado ou carimbo da empresa a qualquer documento
- Combinar uma capa ou rodapé com o corpo da ata
- Fundir um documento de aprovação com a ata original
O resultado é descarregado como um novo PDF com as camadas fundidas.
Como usar a sobreposição de PDFs
▾
1
Aceda à ferramentaClique em "Sobreposição de PDFs" no menu lateral da app.
2
Carregue os dois PDFsNo slot esquerdo carregue o PDF base (ex: a ata). No slot direito carregue o PDF a sobrepor (ex: papel timbrado ou assinaturas). Pode arrastar e largar ou clicar para seleccionar.
3
Ajuste as opçõesEscolha qual a página base a usar e defina o deslocamento (offset) vertical e horizontal se necessário para alinhar os conteúdos.
4
Clique em "Gerar PDF"O PDF fundido é gerado e apresentado em pré-visualização. Clique em "Descarregar" para guardar o ficheiro final.
💡 Para melhores resultados, use PDFs com fundo transparente no ficheiro de sobreposição (ex: assinaturas ou carimbos sem fundo branco).
Limitações da sobreposição
▾
- A ferramenta sobrepõe uma página de cada vez — para documentos com múltiplas páginas, seleccione a página pretendida nos controlos de navegação
- PDFs protegidos por password não podem ser carregados
- O tamanho máximo por ficheiro é 20 MB
- O processamento é feito no servidor — é necessária ligação à internet
Atas bilingues
Gere atas em Português, Inglês ou Espanhol.
Como activar e usar atas bilingues
▾
No passo 5 (revisão da ata), pode seleccionar uma segunda língua. A ata é apresentada em duas colunas: Português à esquerda e a língua escolhida à direita.
Línguas disponíveis:
- 🇵🇹 Português (PT) — sempre incluído
- 🇬🇧 Inglês (EN)
- 🇪🇸 Espanhol (ES)
O export DOCX bilingue gera um ficheiro com tabela de duas colunas, com layout fixo para garantir alinhamento correcto em Microsoft Word.
💡 Útil para sociedades com sócios estrangeiros ou quando a ata tem de ser entregue a entidades internacionais.
Conta e planos
Gestão da conta, planos Free e Pro, faturação.
Diferenças entre plano Free e Pro
▾
| Funcionalidade | Free | Pro |
|---|
| Atas por mês | 20 | 102 |
| Empresas guardadas | 5 | 30 |
| Livros de Atas / mês | 50 | 30 |
| Todos os 20 tipos de ata | ✓ | ✓ |
| Export Word e PDF | ✓ | ✓ |
| Atas bilingues | ✓ | ✓ |
| Suporte prioritário | — | ✓ |
Como fazer upgrade para Pro
▾
Dentro da app, clique no botão do plano ("Free") no canto superior direito. Abre-se o painel de billing onde pode:
- Ver o plano actual e créditos restantes
- Escolher ciclo de pagamento — Mensal ou Anual (poupa ~20%)
- Clicar "Fazer upgrade" — é redirecionado para o checkout seguro da Stripe
Após pagamento, o plano Pro é activado imediatamente.
💡 Todos os pagamentos são processados pela Stripe com encriptação SSL. Não armazenamos dados de cartão.
Cancelamento e política de devolução
▾
Cancelamento: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.
Devolução: Oferecemos devolução total nos primeiros 14 dias após cada renovação, sem necessidade de justificação. Contacte o suporte.
Para gerir a subscrição (método de pagamento, histórico de faturas, cancelamento), clique no badge do plano e escolha "Gerir subscrição".
Alterar password e dados da conta
▾
Para alterar a password, clique no ícone de perfil dentro da app e seleccione "Alterar password". Receberá um email com um link de redefinição.
Se se registou com Google, o login é gerido pelo Google e não tem password no atas.pt.
Problemas frequentes
Soluções para os problemas mais comuns.
A Certidão Permanente não foi encontrada
▾
Se ao pesquisar a Certidão Permanente receber erro ou resultado vazio:
- Verifique o formato: 12 dígitos, pode incluir ou não os hífens (ambos funcionam)
- Confirme o código no portal ePortugal.gov.pt
- Aguarde 24h no caso de empresa muito recente
- Se o portal estiver em manutenção, tente noutra hora
⚠️ A Certidão Permanente tem de corresponder a uma matrícula activa no Registo Comercial Português.
Os sócios não aparecem ou as quotas estão erradas
▾
Os dados de sócios e quotas são obtidos do Registo Comercial. Se estiverem desactualizados:
- O portal pode ainda não ter registado alterações recentes (cessões de quotas, aumentos de capital)
- Pode editar manualmente os valores no passo 1 antes de avançar
- Para cessão de quotas, use o tipo de ata específico — os sócios actuais são calculados automaticamente
O ficheiro Word (.docx) não abre correctamente
▾
Se o ficheiro DOCX abrir com formatação estranha:
- Use Microsoft Word 2016 ou posterior — versões antigas têm compatibilidade limitada
- O LibreOffice pode não renderizar correctamente as tabelas bilingues — recomendamos Microsoft Word
- Se as margens parecerem erradas, vá a Esquema de Página > Margens e reaplique
Não recebi o email de verificação
▾
Se não recebeu o email de confirmação de conta:
- Verifique a pasta de spam/junk
- Aguarde até 5 minutos — envios podem ter atraso
- Tente fazer login — em alguns casos pode reenviar o email de verificação a partir da página de login
- Se continuar sem receber, contacte o suporte
Atingi o limite de atas do meu plano
▾
Os limites do plano Free (20 atas/mês) repõem-se automaticamente no início de cada mês.
Para continuar a gerar atas antes do fim do mês, tem duas opções:
- Fazer upgrade para Pro — 102 atas/mês
- Aguardar o reset mensal — os créditos repõem-se sempre no dia 1
Pode ver os créditos restantes no badge do plano no canto superior direito da app.