Tudo o que precisas de saber sobre o livro de atas em Portugal: obrigações legais, modelos prontos, como redigir minutas e guias práticos para empresas Lda e SA.
Os quatro caminhos para um sócio sair de uma Lda — cessão, amortização (art. 232.º), exoneração (art. 240.º) e exclusão (arts. 241.º/242.º). Quadro comparativo, base legal e atas prontas a gerar.
O atas.pt passa a cobrir os três actos de reorganização do CSC: transformação (arts. 130.º+), fusão (arts. 97.º+) e cisão (arts. 118.º+). Guia completo e fluxo de geração automática.
Toda a história societária de uma empresa portuguesa num PDF cronológico: constituição, transmissões de quotas, gerentes, sedes, capital. Geração automática a partir da Certidão Permanente.
Modelos para todas as situações: assembleia geral, alteração de sede, aprovação de contas, cessão de quotas, aumento de capital, dissolução. Em Word e PDF.
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O que distingue uma minuta de uma ata definitiva? Quando usar cada uma? Modelos prontos de minutas para assembleia geral, cessão de quotas e mais.
Tudo o que precisa de saber para redigir uma ata de assembleia geral legalmente conforme: estrutura, conteúdo obrigatório e boas práticas.
O Código das Sociedades Comerciais impõe o livro de atas a todas as empresas. Saiba o que diz a lei, quais as sanções e como cumprir.
Como deliberar a remuneração dos gerentes numa Lda. Artigo 255.º CSC, Segurança Social, implicações fiscais e exemplo prático.
Da aprovação de contas à reorganização societária: conheça os 35 tipos de atas suportados para Lda e SA e quando cada uma é necessária.
Estrutura obrigatória, distribuição de lucros, cobertura de prejuízos e a reserva legal frequentemente esquecida.
As quatro formas de aumento (dinheiro, espécie, reservas, resultados transitados) e o que registar na Conservatória.
Como redigir, registar e comunicar a mudança de sede. Inclui mudança de distrito e comunicações obrigatórias.
Quando convocar cada tipo, prazos, quórum e a diferença prática para Lda e SA.
Transmissão de quotas em Portugal: direito de preferência, registo na Conservatória e impostos envolvidos.